PORTARIA N° 1852/2012

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 1852 NÃO CADASTRADO 19/11/2012 NÃO CADASTRADO
Ementa

Fica alterado o Anexo I da Portaria nº 1.595, de 2 de outubro de 2012, na forma a seguir estabelecida.