PORTARIA N° 1746/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1746 | NÃO CADASTRADO | 31/10/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Determina que os servidores do Poder Judiciário estadual que laborarem durante a Semana da Conciliação, em dias onde não haja expediente normal na repartição, poderão usufruir posteriormente, a título de folga, do dobro das horas trabalhadas.