PORTARIA N° 1713/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1713 | NÃO CADASTRADO | 24/10/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa os Magistrados para, sem prejuízo de suas funções, junto ao Grupo de Auxílio para a Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza continuarem respondendo e auxiliando pelas respectivas Varas das Comarcas do Interior do Estado.