PORTARIA N° 1564/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1564 | NÃO CADASTRADO | 26/09/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Modifica a Portaria n° 1.746, de 29 de novembro de 2011, fixando prazo para apresentação de recurso contra os índices de alcance de metas divulgados no período.