PORTARIA N° 1478/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1478 | NÃO CADASTRADO | 06/09/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Institui, em caráter provisório, o grupo de trabalho extraordinário, que atuará com o fim cadastrar no sistema SAJ as informações existentes nos processos que tramitam nas Varas Criminais, sob a coordenação do servidor João Bosco Cavalcante Domingos.