PORTARIA N° 1408/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1408 | NÃO CADASTRADO | 22/08/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o Dr. PÉRICLES VICTOR GALVÃO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, para, sem prejuízo de suas funções, atuar em processo.