PORTARIA N° 86/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 86 | NÃO CADASTRADO | 02/02/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Ficam prorrogados os efeitos da Portaria nº 302/2009 que passará a viger até o dia 30 de abril de 2011.