PORTARIA N° 989/2012

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 989 NÃO CADASTRADO 14/06/2012 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designa o Dr. JAMYERSON CÂMARA BEZERRA, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Aracati, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Comarca de Icapuí.