PORTARIA N° 908/2012

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 908 NÃO CADASTRADO 01/06/2012 NÃO CADASTRADO
Ementa

Suspende no período de 1º de junho a 7 de outubro de 2012 as férias dos Juízes que estejam exercendo função eleitoral, ficando desde já ressalvadas para gozo oportuno.