PORTARIA N° 900/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 900 | NÃO CADASTRADO | 31/05/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o Dr. LUÍS EDUARDO GIRÃO MOTA, Juiz Substituto Auxiliar da 2ª Zona Judiciária, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Vara Única da Comarca de Icó.