PORTARIA N° 888/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 888 | NÃO CADASTRADO | 30/05/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa a Dra. THÉMIS PINHEIRO MURTA MAIA, Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela 1ª Vara da mesma Comarca.