PORTARIA N° 701/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 701 | NÃO CADASTRADO | 03/05/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Revogar, a partir da data da publicação desta Portaria, as seguintes Portarias referentes ao Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais.