PORTARIA N° 691/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 691 | NÃO CADASTRADO | 03/05/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o DR. FRANCISCO ANASTÁCIO CAVALCANTE NETO,Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela 2ª Vara da Comarca de Santa Quitéria.