PORTARIA N° 590/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 590 | NÃO CADASTRADO | 17/04/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o Dr. JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS SOARES, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Comarca de Pedra Branca.