PORTARIA N° 589/2012

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 589 NÃO CADASTRADO 17/04/2012 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designa o Dr. RICARDO BRUNO FONTENELLE, Juiz de Direito da Comarca de Reriutaba, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Comarca de Varjota.