PORTARIA N° 394/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 394 | NÃO CADASTRADO | 13/03/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Torna sem efeito a Portaria nº 366/2012 e designa o Dr. LUCIANO NUNES MAIS FREIRE, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Tauá, para sem prejuízo de suas funções responder pela Comarca de Independência e Quiterianópolis.