PORTARIA N° 363/2012

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 363 NÃO CADASTRADO 08/03/2012 NÃO CADASTRADO
Ementa

Revoga as Portarias nºs 1609 e 1161/2011 e designar o Dr. GONÇALO BENÍCIO DE MELO NETO, Juiz Substituto Titular da Comarca de Poranga, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Comarca de Nova Russas.