PORTARIA N° 974/2011
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 974 | NÃO CADASTRADO | 20/07/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Revoga a Portaria nº 571/2011 e designar a Dra. FLÁVIA PESSOA MACIEL, Juíza de Direito da Comarca de Redenção, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Comarca de Acarape.