PORTARIA N° 884/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 884 | NÃO CADASTRADO | 29/06/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa os seguintes membros da referida Comissão de Segurança para, sem prejuízo de suas funções, exercerem as atribuições referidas na Resolução nº 104, do Conselho Nacional de Justiça.