PORTARIA N° 875/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 875 | NÃO CADASTRADO | 29/06/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa a Dra. ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA, Juíza de Direito Auxiliar da 8ª Zona Judiciária, para, sem prejuízo de suas funções, atuar no(s) autos do Processo de Reclamação do Juizado Especial nº 5146-54.2011.8.06.0176/0.