PORTARIA N° 280/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 280 | NÃO CADASTRADO | 29/02/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Revoga a designação constante da Portaria 158/2012, em relação a Dra. TERESA GERMANA LOPES DE AZEVEDO e designar a Dra. JANAYNA MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.