PORTARIA N° 1051/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1051 | NÃO CADASTRADO | 05/08/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Revoga a Portaria nº 559/2011, na parte em que designou o Dr. José Ronald Cavalcante Soares Júnior, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Russas , para auxiliar a Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza.