PORTARIA N° 226/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 226 | NÃO CADASTRADO | 15/02/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Revoga a Portaria nº 184/2012 e designar o Dr. CÉSAR MOREL ALCÂNTARA, Juiz de Direito titular da Comarca de Independência, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.