PORTARIA N° 206/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 206 | NÃO CADASTRADO | 09/02/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Torna sem efeito os termos da Portaria n.º 182-2012 para determinar que o expediente desta data, 09.02.2012, seja normal em todas as Unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.