PORTARIA N° 1245/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1245 | NÃO CADASTRADO | 09/09/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Determina a formação da Comissão Intersetorial de Estudos para Regulamentação GAM.