PORTARIA N° 227/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 227 | NÃO CADASTRADO | 16/03/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o Dr. FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA, Juiz de Direito Auxiliar da 4ª Zona Judiciária, para, sem prejuízo de suas funções, atuar no(s) autos da Ação Criminal nº 7531-02.2010.8.06.0049/0.