PORTARIA N° 615/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 615 | NÃO CADASTRADO | 11/05/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o Dr. TÚLIO EUGÊNIO DOS SANTOS, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mombaça, para, sem prejuízo de suas funções, auxiliar a 1ª Vara da mesma Comarca, até ulterior deliberação.