PORTARIA N° 582/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 582 | NÃO CADASTRADO | 05/05/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Fixa o dia 13 (treze) de cada mês como data-limite para recebimento de processos, importação de férias e demais documentos que gerem ou cessem quaisquer efeitos financeiros a serem realizados na folha de pagamento.