PORTARIA N° 453/2011

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 453 NÃO CADASTRADO 12/04/2011 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designa o Dr. JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO, Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, para exercer as funções de Membro Integrante da 4ª Turma Recursal do Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira.