PORTARIA N° 449/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 449 | NÃO CADASTRADO | 12/04/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o Dr. DAVID RIBEIRO DE SOUZA BELÉM, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Barbalha, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.