PORTARIA N° 448/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 448 | NÃO CADASTRADO | 12/04/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o Dr. JOSÉ MAURO LIMA FEITOSA, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Juazeiro do Norte, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Comarca de Assaré.