PORTARIA N° 446/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 446 | NÃO CADASTRADO | 12/04/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Revoga a Portaria nº 1193/2010 e designar o Dr. JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS SOARES, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Comarca de Jucás, durante vacância, até ulterior deliberação.