PORTARIA N° 99/2012

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 99 NÃO CADASTRADO 24/01/2012 NÃO CADASTRADO
Ementa

Revoga a Portaria nº 1608/2011 e designar o Dr. ERICK OMAR SOARES ARAUJO, Juiz Substituto da Comarca de Cariús, para, com prejuízo de suas funções, responder pela Comarca de Mulungu.