PORTARIA N° 331/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 331 | NÃO CADASTRADO | 28/03/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa o Dr. JOSÉ COUTINHO TOMAZ FILHO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Comarca de Umirim, durante ausência do Titular, até ulterior deliberação.