PORTARIA N° 154/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 154 | NÃO CADASTRADO | 23/02/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
O acervo de processos cíveis, quantificados a partir dos números fornecidos Secretaria de Tecnologia em relatório datado de 10/02/2011, sob a relatoria das atuais seis Câmaras Cíveis Isoladas, e, em respeito, de modo especial, ao princípio do juiz natural, deverão formar um acervo único, cujo total será redistribuído entre os 8 (oito) novos Desembargadores que formarão as 7ª e 8ª Câmaras Cíveis Isoladas, sob os critérios descritos no art. 2ª desta Portaria.