PORTARIA N° 32/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 32 | NÃO CADASTRADO | 21/01/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Determina que, a partir do dia 24 de janeiro de 2011, os processos protocolados e distribuídos no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, de competência das egrégias Primeira e Segunda Câmaras Criminais Isoladas, Câmaras Cíveis Reunidas, Câmaras Criminais Reunidas, Tribunal Pleno e Presidência terão as suas tramitações realizadas por meio eletrônico.