PORTARIA N° 29/2012

Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.

Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 29 NÃO CADASTRADO 09/01/2012 NÃO CADASTRADO
Ementa

Designa o Dr. DANIEL CARVALHO CARNEIRO, Juiz Auxiliar da 6ª Zona Judiciária, para responder pela 5ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Caucaia.