PORTARIA N° 27/2012
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 27 | NÃO CADASTRADO | 09/01/2012 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designar o Dra. THEMIS PINHEIRO MURTA MAIAA, Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia, para responder pela 1ª Vara Criminal da mesma comarca.