PROVIMENTO N° 04/2003
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 4 | NÃO CADASTRADO | 09/04/2003 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa Titular para presidir em substituição as cerimônias de casamento civil nos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Assaré.