PROVIMENTO N° 02/2011
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PROVIMENTO | 2 | NÃO CADASTRADO | 04/03/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Designa substituta para presidir as cerimônias de casamento civil nos Ofícios de Registro Civil do Primeiro Ofício das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Fortaleza, durante o gozo de férias da Titular, enquanto perdurar o afastamento.