PORTARIA N° 423/2011
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 423 | NÃO CADASTRADO | 08/04/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE notifi car o falecimento de ANTÔNIO PASCOAL CARDOSO, ex-Ofi cial de Justiça Avaliador, matrícula nº 192528.1/1, ocorrido no dia 16 de fevereiro de 2011, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais desta Capital (Cartório Cavalcanti Filho), datada de 16 de fevereiro de 2011, bem como autorizar o pagamento do auxílio-funeral no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), com base no disposto no art. 173 da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterada pela Lei estadual nº 12.913, de 17 de junho de 1999.