PORTARIA N° 378/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 378 | NÃO CADASTRADO | 04/04/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
Considerando a necessidade de formalizar os procedimentos para recebimento de doações de bens de informática realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a diversos Tribunais dando continuidade ao “Projeto de Modernização da Justiça”, RESOLVE Art. 1º. Designar a servidora MÁRCIA AURÉLIA VIANA PAIVA, Técnico Judiciário, matrícula nº. 12131, como Fiscal das doações firmadas entre Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.