PORTARIA N° 165/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 165 | NÃO CADASTRADO | 22/02/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
R E S O L V E classificar, pelo critério de ANTIGUIDADE, 01 (um) cargo de Desembargador, vago em virtude da aposentadoriada Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA ESTELA ARAGÃO BRILHANTE, conforme ato publicado no Diário da Justiça do Estado do Ceará, edição de 11 de fevereiro de 2011, tendo em vista que a última classificação para acesso de magistrado ao Tribunal de Justiça ocorreu pelo critério de merecimento (Portaria nº 61/2011).