PORTARIA N° 169/2011
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 169 | NÃO CADASTRADO | 21/02/2011 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
R E S O L V E designar os Magistrados abaixo relacionados, para auxiliarem, respectivamente, junto aos Pólos Judiciários de Sobral, Juazeiro do Norte e Fortaleza, exclusivamente a Processos de Execução Penal das Comarcas integrante do Pólo para qual foi designado, a partir de 21de fevereiro até o término dos trabalhos do mutirão carcerário: