PORTARIA N° 929/2010

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Local de Publicação Tipo de Matéria Número do ato Data do Ato Disponibilizada em Situação
ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) PORTARIA 929 NÃO CADASTRADO 28/06/2010 NÃO CADASTRADO
Ementa

R E S O L V E autorizar o afastamento do Dr. EDUARDO GIBSON MARTINS, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria no período compreendido entre os meses de junho e julho de 2010 para, com prejuízo de suas funções, mas com a percepção de seus subsídios, participar do Curso de Mestrado na Universidade de Samford, nos Estados Unidos da América, sem custos adicionais para o Tribunal de Justiça.