PORTARIA N° 918/2010
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 918 | NÃO CADASTRADO | 24/06/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer, extraordinariamente, para os dias em que os jogos serão realizados às 15h30min, o horário único de funcionamento de todas as Unidades do Poder Judiciário do Estado do Ceará, de 8 (oito) às 14 (quatorze) horas, inclusive para a Creche Felisbela Benvinda Guimarães e Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Serventias Extrajudiciais da Capital e do interior do Estado. Art. 2º. Esta Portaria não se aplica aos servidores que estejam trabalhando em regime de dedicação exclusiva ao Projeto de Virtualização do Judiciário, ficando a cargo do Grupo Gestor da Virtualização o disciplinamento dos expedientes nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na 2ª fase da Copa do Mundo de 2010. Art. 3º. Os casos omissos ou excepcionais serão decididos pelo Presidente do Tribunal de Justiça e, no âmbito dos Fóruns das comarcas do interior do Estado e do Fórum Clóvis Beviláqua, pelos respectivos Diretores.