PORTARIA N° 38/2010
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 38 | NÃO CADASTRADO | 15/01/2010 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE revogar a Portaria nº 538/2007 que designou o Dr. HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS, Juiz de Direito Titular da Comarca de Palmácia. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO