PORTARIA N° 1480/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1480 | NÃO CADASTRADO | 16/11/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE: Art. 1º. Instituir a Comissão Permanente de Aposentadoria, Pensão e Abono de Permanência no Serviço Público dos Servidores, Serventuários e Magistrados do Poder Judiciário.