PORTARIA N° 1467/2009
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| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
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| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1467 | NÃO CADASTRADO | 13/11/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE designar a Dra. Jacinta Inamar Franco Mota, Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, para representar o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará na solenidade de celebração do Acordo de Cooperação que figuram como partes esta Corte de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça.