PORTARIA N° 1168/2009
Informativo: Ato Normativo migrado de sistema anterior. Os campos Situação e Data do Ato poderão estar indefinidos.
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| ATOS NORMATIVOS ATÉ 31/10/2023 (MIGRAÇÃO) | PORTARIA | 1168 | NÃO CADASTRADO | 01/10/2009 | NÃO CADASTRADO |
Ementa
RESOLVE: Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário Geral do Tribunal de Justiça para, conjuntamente com o Secretário de Tecnologia da Informação, ordenar despesas de custeio e de capital com fontes do Tesouro Estadual e do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário – FERMOJU, consistentes em: